Lançamentos 24/02/2019

Vai rescindir o contrato de aluguel? Multa é um obstáculo

Depois de procurar muito uma casa do seu jeito, você acha e assina o contrato de aluguel. Tem certeza de que fez a melhor escolha e que ficará ali por um bom tempo. Mas aí a vida muda e bate um arrependimento. O que fazer? A saída, geralmente, é pagar a multa por rescisão de contrato, seja lá por quanto tempo você ficou na moradia.

rescisão
O inquilino está sujeito à multa desde que assina o contrato de aluguel (Foto: Shutterstock)

“A partir do momento que assinou contrato, o locador já está sujeito a multa. Não há prazo de arrependimento, de tolerância, salvo se as partes assim acertaram no contrato. Do contrário, assinado o documento, ele passa a ser o que chamamos de ato jurídico perfeito e portanto está irradiando seus efeitos, como a cobrança da multa”, explica o advogado Rafael Quaresma, especialista em Direito do Consumidor.

Veja dicas de vistoria ao receber as chaves do imóvel 

Segundo Quaresma, a multa não tem um valor exato e prevalece a autonomia entre as partes. “Por praxe, se trabalha com o valor de três aluguéis, mas pode ser mais ou menos. Eu já atuei num contrato cuja multa era de seis aluguéis. É sempre proporcional: quanto mais perto do início da vigência, maior o valor”.

Lei do Inquilinato: entenda quais são os direitos e deveres do inquilino

Motivo de trabalho

rescisão
Motivo de trabalho é uma das poucas justificativas que anulam multas (Foto: Shutterstock)

Rompimento de contrato por mudanças de endereço por motivo de trabalho anula a multa do inquilino. “Desde que comprovada que a mudança do local de trabalho se deu por interesse do empregador. Deve ser feita notificação com, no mínimo, 30 dias de antecedência. É a única previsão de isenção do inquilino ao pagamento da multa”, detalha o advogado Rafael Paiva Nunes, especialista em Direito Imobiliário.

O advogado Rodrigo Karpat explica que o contrato de locação deve prever os direitos e deveres do inquilino e locador, forma de garantia, prazo contratual, multa no caso de rescisão, multa no caso de atraso do pagamento, responsabilidade pelo pagamento condomínio e IPTU.

“Quem for locar um imóvel deve inicialmente buscar uma boa imobiliária, com corretores habilitados. A visita ao imóvel pretendido deve ser minuciosa levantando questões inerentes ao funcionamento do condomínio, da unidade, bem como verificar a vaga de garagem. Saber os valores de IPTU e condomínio é essencial também”, diz Karpat.

COMPARTILHE

MAIS POSTS

Novidades

Chegou o Alameda Leste! Novo Lançamento no Negrão de Lima

Prático em todos os sentidos, no Residencial Alameda Leste você vai começar e terminar cada dia com o máximo de conforto. Descubra o caminho para sua felicidade e conheça um pouco mais sobre essa novidade.

Novidades

Saldão CMO

Oportunidades exclusivas para dizer adeus ao aluguel

Novidades

Lançamento CMO - Solar Amazônia

Seu lugar é onde tudo gira em torno de você. Bem-vindo ao seu novo endereço no Parque Amazônia, uma região que é a escolha de quem quer viver bem, perto de tudo o que deixa a vida mais fácil.

VENDAS TELEFONE
(62) 3545-4455

REVENDA TELEFONE
(62) 3545-4499